1. Quem somos e aceite
Estes termos regulam o uso do aplicativo e do site Amparo, oferecidos por [A PREENCHER], CNPJ [A PREENCHER], com sede em [A PREENCHER]. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais e concorda com estes termos e com a política de privacidade.
2. O que é o Amparo
O Amparo reúne três coisas:
- um assistente de apoio emocional e psicoeducação, feito de inteligência artificial, disponível a qualquer hora;
- ferramentas de autocuidado, como respiração guiada, registro de humor, diário e a Pausa antes de agir;
- uma rede de psicólogos com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia, que prestam atendimento psicológico por vídeo, em sessões agendadas e no plantão.
O Amparo intermedeia o contato e o pagamento entre você e os psicólogos. O atendimento psicológico é prestado pelo profissional, sob a responsabilidade técnica e ética dele.
3. Limites do assistente de IA
O assistente não é psicólogo e não faz psicoterapia. Conversar com ele não é atendimento psicológico.
O assistente pode:
- acolher e escutar, sem julgamento;
- ajudar você a organizar pensamentos e a entender o que sente, em linguagem comum;
- ensinar técnicas práticas, usando só conteúdos aprovados pelo responsável técnico do Amparo;
- incentivar o contato com pessoas de confiança e com profissionais, e ajudar a agendar uma sessão.
O assistente não pode e não vai:
- fazer diagnóstico ou dizer que você tem uma condição de saúde;
- indicar, ajustar ou comentar remédios, doses ou combinações de substâncias;
- substituir tratamento, acompanhamento profissional ou serviço de emergência;
- prometer sigilo absoluto;
- ser a sua única fonte de apoio.
Modelos de linguagem podem errar, entender mal ou dar respostas incompletas. Não tome decisões sobre saúde, remédios ou segurança com base apenas no assistente. Se uma resposta parecer errada ou inadequada, use a opção Sinalizar resposta no app.
Há limites diários de mensagens (seção 7). Um limite nunca interrompe uma conversa difícil em andamento, e nada que envolva crise depende de limite ou de plano.
4. O Amparo não substitui tratamento nem emergência
O Amparo não é um dispositivo médico e não diagnostica, trata, cura nem previne nenhuma condição de saúde. Para diagnóstico e tratamento, procure um profissional de saúde.
O Amparo não é serviço de emergência. Se você ou alguém estiver em perigo agora, ligue 192 (SAMU) ou 190 (Polícia Militar). Para conversar com alguém a qualquer hora, ligue 188 (CVV), de graça. Veja todos os contatos de ajuda.
5. Psicólogos da rede
- Cada psicólogo tem a inscrição no CRP verificada antes de atender e de novo periodicamente, e declara atender on-line conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia.
- Os psicólogos têm autonomia técnica: definem abordagem, condução do atendimento e o valor da própria sessão, dentro da faixa da plataforma.
- O prontuário é produzido e mantido pelo psicólogo responsável, com guarda conforme as normas do CFP.
- O recibo do atendimento é emitido pelo psicólogo. O Amparo emite apenas o comprovante de pagamento.
- Você pode trocar de psicólogo quando quiser. O psicólogo também pode encerrar o acompanhamento, com os cuidados e encaminhamentos que a ética profissional exige.
6. Limites do sigilo
No atendimento com psicólogos: vale o sigilo profissional do Código de Ética do Psicólogo. Ele pode ser quebrado apenas em situações excepcionais previstas no próprio Código, com decisão fundamentada no menor prejuízo e restrita ao estritamente necessário. [VERIFICAR] redação dos artigos do Código de Ética
Nas conversas com o assistente: não há sigilo profissional, porque não é atendimento psicológico. O que você escreve é protegido pela LGPD e pelas medidas da política de privacidade. Por padrão, ninguém da equipe do Amparo tem acesso ao conteúdo. O psicólogo só vê o que você decidir compartilhar.
Quando há sinais de risco à vida, sua ou de outra pessoa, o Amparo segue um protocolo de segurança:
- mostra na hora os contatos de ajuda;
- pode colocar você na fila do plantão de psicólogos, que pode entrar em contato com você;
- registra um evento de segurança só com metadados (nível, tipo, horários e ações), sem o que você escreveu;
- procura o seu contato de emergência somente em risco iminente e somente se você tiver autorizado isso antes. Essa pessoa nunca recebe o conteúdo das suas conversas.
Podem existir obrigações legais de notificação a autoridades de saúde em algumas situações, conforme a lei. [VERIFICAR] aplicabilidade da Lei 13.819/2019 à plataforma e aos psicólogos
Não fazemos promessas de sigilo absoluto nem de que autoridades nunca serão envolvidas.
7. Planos e limites de uso
Valores e limites abaixo são valores de referência, sujeitos a alteração antes do lançamento.
| Grátis | Amparo Plus | |
|---|---|---|
| Preço | R$ 0,00 | R$ 29,90 por mês ou R$ 239,90 por ano (equivale a R$ 19,99 por mês) |
| Assistente (texto e áudio) | até 20 mensagens por dia | até 150 mensagens por dia |
| Conversa por voz em tempo real | Não incluída | 120 minutos por mês |
| Ferramentas, humor, diário e questionários | Sem limite | Sem limite |
| Histórico e resumo mensal | Conforme a retenção escolhida | Histórico completo com busca e resumo mensal |
| Ajuda em crise e plantão em situação de risco | Sempre, sem custo | Sempre, sem custo |
A contagem é só de quantidade, nunca do conteúdo. Não contam: mensagens em conversa com sinais de risco, respostas de segurança, a Ajuda agora, ferramentas, humor, diário e questionários. Ao chegar ao limite, a conversa em andamento ainda recebe algumas mensagens para ser encerrada com calma.
8. Assinatura Amparo Plus: cancelamento e reembolso
- A assinatura é vendida pela loja do aplicativo (Google Play e, quando houver, App Store), com renovação automática ao fim de cada período, até você cancelar.
- Não há período de teste gratuito que vira cobrança.
- Cancelar é simples: no app, em Você, Minha assinatura, Cancelar assinatura, ou na Central de assinaturas do Google Play. Você mantém o acesso até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento: na primeira compra, você pode pedir reembolso integral em até 7 dias, pelo próprio app, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) e o Decreto 7.962/2013. [VERIFICAR] aplicação a conteúdo digital já usado
- Na App Store, reembolsos são decididos pela Apple, conforme as regras dela; ajudamos você a fazer o pedido.
- Mudanças de preço são avisadas com antecedência e não afetam o período já pago.
- Excluir a conta não cancela a assinatura na loja. Cancele antes.
9. Sessões com psicólogos: pagamento, cancelamento e reembolso
O valor de cada sessão é definido pelo psicólogo e aparece na ficha dele e antes do pagamento. O pagamento é por Pix ou cartão, intermediado pelo Amparo, e dividido automaticamente entre o psicólogo e a plataforma. Você pode comprar sessões avulsas ou pacotes de sessões pelo mesmo valor unitário, sem desconto; sessões de pacote não usadas são reembolsáveis.
| Situação | Você recebe de volta |
|---|---|
| Arrependimento em até 7 dias da compra, com a sessão ainda não realizada | 100% |
| Você cancela ou remarca com 24 horas ou mais de antecedência | 100% ou remarcação sem custo |
| Você cancela com menos de 24 horas | 50% [VERIFICAR] regra final: 50% ou 1 remarcação sem custo por mês |
| Você não comparece sem avisar | Sem reembolso |
| O psicólogo cancela, remarca ou não comparece | 100%, com prioridade para reagendar |
| Falha técnica da plataforma impede a sessão | 100% |
| A sessão vira atendimento de crise | Nunca há cobrança adicional |
Reembolsos voltam pelo mesmo meio de pagamento. Prazos de estorno no cartão dependem da operadora. [VERIFICAR] política final com o jurídico
10. Plantão
O plantão de psicólogos para situações de risco é gratuito, em qualquer plano, e nenhum pagamento é pedido nem depois. O plantão funciona com escala e prazos de resposta definidos, mas não é serviço de emergência e não garante atendimento imediato. Em perigo agora, ligue 192 (SAMU).
11. Condutas não permitidas
- usar o Amparo tendo menos de 18 anos ou em nome de outra pessoa;
- assediar, ameaçar ou desrespeitar psicólogos ou a equipe;
- tentar burlar limites, acessar dados de terceiros ou atacar a segurança do serviço;
- usar o assistente para obter conteúdo que coloque você ou outras pessoas em risco;
- gravar sessões sem o consentimento de todas as pessoas envolvidas.
Podemos suspender contas que violem estes termos, com aviso e explicação, exceto quando houver risco ou exigência legal.
12. Responsabilidades
O Amparo responde pelo funcionamento da plataforma, pela segurança dos dados e pela verificação dos profissionais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Os psicólogos respondem pelo atendimento que prestam. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante a você. [VERIFICAR] redação com o jurídico
13. Conta e encerramento
Mantenha sua senha em segurança. Você pode exportar seus dados e excluir sua conta a qualquer momento, no app ou na página de exclusão de conta. O que é apagado e o que é mantido por obrigação legal está na política de privacidade.
14. Alterações destes termos
Avisaremos no app, com antecedência, qualquer mudança relevante. Se você não concordar, pode cancelar e excluir a conta sem custo. Cada versão fica registrada junto com o seu aceite.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. [VERIFICAR]
16. Contato
Atendimento: [A PREENCHER]. Encarregado de dados: [A PREENCHER].